Algumas leis e decretos esquisitas, porem verdadeiras.

Em Barra do Garças (MT), o prefeito sancionou a Lei 1840, de 5 de setembro de 1995, que "cria a reserva da área para aeródromo de pousos de ÓVNIS (Objetos Voadores Não-Identificados), Discos Voadores e da outras providências", com o seguinte conteúdo:
Art. 1. Fica reservado na Serra Azul, ramal da Serra Mística do Roncador, uma área de 05 ha. (cinco hectares), a ser oportunamente delimitada, para construção futura de um Aeródromo Inter-Espacial.
Art. 2. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3. Revogam-se as disposições em contrário.
Barra do Garças, 5 de setembro de 1995
Wilmar Peres de Farias
Prefeito Municipal
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Em 1990, em Brasília, a Câmara dos Deputados discutia um projeto definindo o que é presunto. O projeto do deputado Hilário Braun era didático:
Art. 1. Denomina-se presunto exclusivamente o produto obtido com o pernil do suíno ou com a coxa e sobre coxa do peru.
Parágrafo único. O produto obtido com a matéria-prima do peru terá o nome de presunto de peru.
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O trecho abaixo foi extraído de um decreto, do Diário Oficial de 25 de abril de 1990, assinado pelo chefe de Estado-Maior das Forças Armadas. O texto completo tem quatro páginas, e trata da ração operacional para tropas especiais do Exército.
Veja este item:
"Uma caixa de madeira revestida com papel ou papelão, tradicionalmente encontrada no mercado para esse tipo de produto, com dimensões aproximadas de 35 x 48 x 15 mm, com lixa nas laterais e contendo uma média de 40 palitos de madeira, inflamáveis por atrito."
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O Diário Oficial do Mato Grosso do Sul publicou, em 16 de novembro de 1996, um edital de concorrência de compra de 150 pênis oco de borracha pela Secretaria de Saúde do Estado. O produto destina-se a campanhas educativas sobre o uso da camisinha. A publicação passou despercebida. Só veio a ser notada com a retificação, publicada no dia 20:
"Onde se lê pênis oco de borracha, 16 centímetros de diâmetro, leia-se pênis oco de borracha, 16 centímetros de comprimento por 3 de >diâmetro". Ainda bem.
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O deputado Tussic Nassif levou à Câmara Federal, em 1966, um projeto de lei instituindo a escritura pública para a venda de carros. Dizem as más línguas que, na ocasião, muitos felicitaram o deputado, e alguns mais animadinhos chegaram a propor a aplicação da lei do inquilinato para o aluguel de táxis.
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Em Jabaeti, no Espírito Santo, foi sancionada a seguinte lei:
Artigo 1. Fica o Prefeito Municipal autorizado a pagar ao Sr. Benjamin Alves do Couto a importância de Cr$ 8.000,00, em duas prestações anuais, a título de incentivo pelas suas realizações levadas a efeito com o seu próprio trabalho no importante serviço de reservatório de água e da linha adutora que abastece esta cidade.
Artigo 2. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jabaeti, 23 de março de 1949.
Ass. Benjamim Alves do Couto, prefeito municipal.
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Em 1966, um historiador levantou a possibilidade de Tiradentes não usar barba e ter cabelos curtos. No mesmo ano, quando da emissão de uma nota de cinco mil cruzeiros com a imagem de Tiradentes, o Diário Oficial da União publicou a resolução presidencial de se venerar "a efígie que melhor se ajusta à imagem de Joaquim José da Silva Xavier gravada pela tradição na memória do brasileiro". Quando todos já esperavam que fossem deixar Tiradentes sossegado, no Diário Oficial do dia seguinte ao da publicação do decreto presidencial, constava uma retificação que ninguém entendeu, dizendo:
"Onde se lê Joaquim José, leia-se José Joaquim". Como todos sabem, o nome do mártir é mesmo Joaquim José.
Após alguns dias, a retificação da retificação, no Diário de 27-4-66:
"Fica sem efeito a retificação publicada no Diário Oficial de 19-4-66, na pagina 4101”.
Ainda bem que pararam por aí, senão iam acabar escrevendo Xavier com CH.
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Um candidato a prefeito de Fortaleza, em 1996, prometia realizar, no comando do Executivo Municipal, os seguintes atos revolucionários, dentre outros:
Abolir os Estados-membros da Federação e dar plena autonomia aos Municípios;
Dar total apoio à lei da oferta e da procura;
Revogar o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Só faltou revogar a lei da gravidade.
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No Congresso, em 1965, o deputado Eurico de Miranda apresentou um projeto de anexação das Guianas ao território nacional. Depois, fez outro projeto, para a "importação" de um milhão de portugueses para povoar a Amazônia. Um terceiro projeto tornaria obrigatório, em todas as solenidades onde se tocasse o hino nacional, o canto dele pelas autoridades presentes.
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Os vereadores de Teresina, na década de 90, não ficam muito atrás em termos de idéias imaginosas. Entre outros projetos inúteis, destaca-se o que tornaria obrigatória a instalação de telefones públicos em todos os cemitérios municipais. Na mesma linha, um vereador propôs a criação de um cemitério municipal para animais domésticos, mas um outro achou pouco: sugeriu emenda para a construção de um forno crematório para os bichos. Outro projeto tornaria obrigatório o uso de cinto de segurança - mas a exigência se estenderia até aos ônibus e ao metrô. Antes disso, houve vereador propondo moção de apoio à proibição de construir abrigos nucleares.
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Em Quixeramobim, Ceará, no ano de 1991, o vereador José Filho enviou à Câmara um projeto de lei para que fossem pintados de amarelo fosforescente, com tinta idêntica à utilizada na sinalização rodoviária, "todos os rabos de bovinos, ovinos e caprinos do município", para evitar que fossem atropelados.
O vereador Rocilio Fernandes apresentou emenda ao projeto, prevendo a pintura de todos os cascos e chifres dos animais supracitados, e, nos animais não-cornos, as orelhas. Infelizmente, a proposta vazou antes da aprovação e não pôde ser votada.
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Em 1991, a cidade de Rio Claro, interior de São Paulo, descobriu que a melancia era uma fruta proibida nos limites do município. A "Lei da Melancia" entrou em vigor em 1894. Na época, acreditava-se que ela transmitia tifo e febre amarela.
E mais: na mesma cidade, os proprietários de casas que tivessem formigueiros poderiam ser multados. Uma lei de 1965 fixava uma multa de 2,5% do salário mínimo para quem tivesse formigueiro em casa.
Além disso, o dono do formigueiro tinha de arcar com as despesas do extermínio das formigas.
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Aqui vão algumas leis curiosas vigentes em algumas cidadezinhas dos Estados Unidos, onde se proíbe:
Fazer barulho ao tomar sopa em local público (no Estado de New Jersey)
Sapos coaxarem depois de 11 horas da noite (Memphis, Tennessee).
Tirar os sapatos dentro de teatros, se você tiver chulé (Winnetka, Illinois).
Comprar sorvete após 6 horas da tarde (Newark, New Jersey).
Entrar no teatro menos de 4 horas depois de ter comido alho (Gary, Indiana).
Andar de bicicleta dentro de piscinas (Baldwin Park, Califórnia).
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Eis algumas leis curiosas a respeito de sexo, que, acredite ou não, estão em vigor em algumas cidadezinhas do interior dos Estados Unidos.
Em uma cidade do Wisconsin, é proibido disparar arma de fogo enquanto o parceiro está tendo um orgasmo.
Em Alexandria, Minnesota, é proibido beijar com hálito de cebola, alho ou sardinha.
Numa cidade da Pensilvânia, é proibido fazer sexo oral usando batom baixa qualidade.
Em uma cidadezinha do interior de Montana, é terminantemente vedado fazer sexo no jardim em frente de casa. E em outra, a proibição se refere ao sexo no interior de ambulâncias. Quem desobedecer a esta última terá como pena a publicação de seu nome no jornal da cidade.
Em Dakota do Sul, as camas de hotéis devem ser afastadas 60 centímetros uma da outra, sendo proibido fazer sexo nesta distância que as separa.

Uma lei californiana proíbe as pessoas de descascar laranjas em quartos de hotel.
Na cidade de Natchez, no Missouri, uma lei proíbe os elefantes de tomar cerveja.
Na mesma linha zoológica, uma lei de Michigan estabelece que os crocodilos não podem ser amarrados a hidrantes.
E outra, de Minessota, determina que um homem ao deparar-se com uma vaca deve tirar o seu chapéu (o seu, não o da vaca).
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Mais algumas leis interessantes:
Em Atenas, Grécia, quem dirigir mal vestido pode ter sua carteira de habilitação apreendida;
Na Inglaterra, é proibido se beijar dentro de cinemas;
Na Micronésia, os homens são proibidos de usar gravata;
Na Finlândia, é proibido o casamento de analfabetos;
No Japão, é proibido comprar ou comer arroz importado.
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Na década de 60, no Maranhão, o então prefeito de São Luís, Epitácio Cafeteira proibiu o uso de máscaras em festas carnavalescas, "para facilitar a identificação de criminosos".
Pior que essa, só o prefeito de Petrópolis, no Rio, que, por sua vez, proibiu o banho de mar com fantasia no carnaval. Detalhe: Petrópolis é uma cidade serrana.
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O governador de São Paulo, Laudo Natel, criou via decreto, durante sua administração, o SIRCFFSTETT - Setor de Investigações e Repressão ao Crime de Furtos de Fios de Serviços de Transmissões Elétricas, >Telegráficas ou Telefônicas.
Coitado da telefonista: "Alô. Aqui é do SIRCFFSTETT.”.
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Achou pouco? Pois bem: o Governo Federal criou recentemente o Conselho Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental de Valorização do Magistério. Ou seja: o CMACSFMDEFM.